O IRRF 2024 (Imposto de Renda Retido na Fonte) é um tributo federal exigido pela União que incide sobre os rendimentos e ganhos de qualquer natureza auferidos pelas pessoas físicas e jurídicas. 

A competência para a União exigir o IRRF está prevista na Constituição Federal e em legislações específicas, que estabelecem todas as regras para a cobrança desse imposto.

Ele é aplicado apenas sobre ganhos e rendimentos que representem um acréscimo no patrimônio dos contribuintes, conhecido como riqueza nova. Vamos conversar sobre o IRRF 2024? 

Informações gerais sobre o Imposto de Renda retido na fonte 

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi instituído no Brasil em 1922, por meio do Decreto nº 3.000. Esse imposto foi criado com o objetivo de facilitar a arrecadação dos tributos sobre a renda.

Com a implementação do IRRF, a Receita Federal passou a exigir que as empresas e instituições realizem a retenção do imposto diretamente no momento do pagamento dos rendimentos aos seus colaboradores.

Ao longo dos anos, o IRRF passou por diversas alterações para se adequar às mudanças na legislação tributária e às necessidades do sistema de arrecadação do país.

Detalhes do IRRF 2024 e sobre a DIRF

DIRF

A DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) é um documento que deve ser entregue pela fonte pagadora, seguindo um calendário estabelecido pela Receita Federal. 

Aqueles que não cumprirem com essa obrigação estão sujeitos a penalidades e multas, sendo necessário o uso do Certificado Digital, exceto para os Microempreendedores Individuais.

Na DIRF, devem ser informados diversos dados, como os rendimentos pagos a pessoas físicas residentes no país, o imposto de renda e contribuições retidos na fonte sobre esses rendimentos, pagamentos realizados a residentes ou domiciliados no exterior, e pagamentos referentes a planos de assistência à saúde coletivo empresarial.

Em resumo, a DIRF é um importante documento que deve ser entregue pela fonte pagadora, contendo informações sobre os rendimentos, impostos retidos na fonte e pagamentos realizados. 

Cálculo IRRF 2024

O cálculo do IRRF 2024 é realizado considerando a base do cálculo, a alíquota e as parcelas a deduzir. As faixas de tributação são divididas da seguinte forma:

• Até R$ 1903,98: isentos de alíquota e parcela;
• De R$ 1903,01 até R$ 2826,65: alíquota de 7,5% e parcela de R$ 142,39;
• De R$ 2826,66 até R$ 3751,05: alíquota de 15% e parcela de R$ 354,80;
• De R$ 3751,06 até R$ 4664,68: alíquota de 22,5% e parcela de R$ 636,13;
• Acima de R$ 4664,68: alíquota de 27,5% e parcela de R$ 869,36.

Dessa forma, o cálculo do IRRF 2024 é realizado observando a alíquota correspondente ao contribuinte e subtraindo a parcela dedutível estabelecida.

O cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte segue uma tabela com alíquotas e parcelas a deduzir, de acordo com a faixa de renda do contribuinte.

Exemplo prático do IRRF 

Um exemplo prático é quando um colaborador recebe uma remuneração mensal de R$ 5.000 e não possui dependentes. 

A empresa deve aplicar a alíquota de 27,5% referente ao IRRF sobre a remuneração, porém deduzindo o valor de R$ 869,36. Assim, o IRRF seria de R$ 505,64 (27,5% de R$ 5.000 – R$ 869,36) e o colaborador receberia um valor líquido de R$ 4.494,36. 

O IRRF é recolhido pela empresa em nome do colaborador, servindo como antecipação do Imposto de Renda devido pela pessoa física no final do ano.

Existem outras situações em que é necessário recolher o IRRF, como remessas de valores ao exterior, em que a fonte pagadora no Brasil deve reter e recolher o imposto sobre os valores enviados a beneficiários no exterior.

Como fazer a declaração do IRRF 2024?

Para fazer a declaração do IRRF 2024, é necessário seguir os seguintes passos:

• Acesse o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) e procure pela opção de declarações e demonstrativos;
• Baixe o programa da DIRF referente ao ano-calendário que você precisa declarar;
• Instale o programa em seu computador;
• Abra o programa da DIRF e preencha todas as informações solicitadas, como dados da empresa ou instituição pagadora, dados dos beneficiários, valores pagos ou creditados, imposto de renda retido na fonte, entre outros;
• Verifique todas as informações inseridas para evitar erros ou omissões;
• Após preencher todas as informações corretamente, gere o arquivo da declaração;
• Acesse o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal e faça o envio da declaração, utilizando o certificado digital;
• Após o envio, verifique se a declaração foi recebida pela Receita Federal e se está tudo em conformidade;
• Caso necessário, realize o pagamento do imposto de renda retido na fonte, seguindo as orientações da Receita Federal.

É importante lembrar que a DIRF deve ser entregue pela fonte pagadora, ou seja, pela empresa ou instituição responsável pelo pagamento dos rendimentos. 

Os beneficiários dos rendimentos devem receber o comprovante de retenção na fonte para fins de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Além disso, é recomendado buscar auxílio de um contador ou profissional especializado para garantir que a declaração seja feita corretamente, evitando problemas futuros com a Receita Federal.

Conclusão

Em resumo, o IRRF 2024 é um mecanismo que antecipa a tributação da renda para pessoas físicas e jurídicas, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais ao transferir essa responsabilidade para a fonte pagadora e simplificando a fiscalização pelas autoridades competentes.

É importante que as instituições se programem para declarar o IRRF 2024 e estarem em conformidade com as regulamentações.  

Perguntas frequentes sobre o IRRF 2024

• Quem é responsável por pagar o Imposto de Renda Retido na Fonte em 2024?

A responsabilidade pelo pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte em 2024 é da fonte pagadora, ou seja, da empresa ou instituição que realiza o pagamento dos rendimentos.

• Quais são as faixas de tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte em 2024?

As faixas de tributação para o Imposto de Renda Retido na Fonte em 2024 são organizadas da seguinte forma:

• Isenção: Não há cobrança de imposto para quem ganha até R$ 1.903,98.
• Alíquota de 7,5%: Para quem ganha entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65.
• Alíquota de 15%: Para quem ganha entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05.
• Alíquota de 22,5%: Para quem ganha entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68.
• Alíquota de 27,5%: Para quem ganha mais de R$ 4.664,68.

• Como fazer a declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte em 2024?

A declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte em 2024 deve ser feita pela fonte pagadora, utilizando o programa da DIRF disponibilizado pela Receita Federal. 

Após preencher todas as informações corretamente, o arquivo da declaração deve ser enviado via e-CAC, utilizando o certificado digital. 

É importante seguir as orientações da Receita Federal e, se necessário, buscar auxílio de um contador ou profissional especializado.